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CODIGO DE PROCESSO PENAL MINI

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Editora: MANOLE  | 9ª edição  | Publicação: 2024  | Páginas: 240  | Acabamento: BROCHURA  | Isbn: 9788520462560

SKU: 35240 Categoria:

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Descrição

A Editora Manole, prosseguindo com suas publicações jurídicas, apresenta agora seu volume de bolso contendo o Código de Processo Penal (Decreto-lei n. 3.689, de 03.10.1941). Esta edição está atualizada de acordo com a Lei n. 14.752, que altera o CPP nos casos de abandono do processo pelo defensor. Esta edição está atualizada até o dia 19.12.2023, e o leitor poderá manter-se informado sobre as mudanças na legislação até 31.10.2024.

Informação adicional

Peso 0,285 kg
Dimensões 1 × 10,5 × 15,5 cm

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