VADE MECUM TRIBUTARIO – LEGISLACAO ESPECIFICA

Descrição

A OBRA APRESENTA O MAIS COMPLETO CONTEÚDO ESPECÍFICO SOBRE A MATÉRIA. COMPREENDE: • Constituição Federal • Código Tributário Nacional • Novo Código de Processo Civil • Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte • Lei do Mandado de Segurança • Estatuto da Advocacia e Novo Código de Ética e Disciplina da OAB • Legislação Complementar selecionada • Súmulas dos Tribunais Superiores • Layout prático e moderno • Número dos artigos em tamanho diferenciado • Notas remissivas a outros artigos e diplomas legais • Índices sistemáticos, remissivos e por assuntos • Atualizações de 2021 em destaque (negrito e itálico) • Tarjas divisórias laterais Atualizações publicadas até 31-12-2021 disponíveis gratuitamente. Acesse: www.apprideel.com.br DESTAQUES: • ADCT: atualizado até a EC nº 110/2021 • CC: atualizado até a Lei nº 14.193/2021 • CPC: atualizado até a Lei nº 14.133/2021 • Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: atualizado até a LC nº 182/2021 • Lei da Concessão e Permissão da Prestação de Serviços Públicos: atualizada até a Lei nº 14.133/2021 • Lei da Contribuição Social Sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas: atualizada até a Lei nº 14.183/2021 • Lei da Responsabilidade Fiscal: atualizada até a LC nº 178/2021 • Lei das Zonas de Processamento de Exportação: atualizada até a Lei nº 14.184/2021 • Lei do Sistema Financeiro Nacional: atualizada até a LC nº 179/2021 • Lei dos Crimes de Lavagem de Dinheiro: atualizada até a Lei nº 14.183/2021 • Lei Orgânica da Seguridade Social: atualizada até a Lei nº 14.148/2021 • Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – PRONAMPE: atualizado até a Lei nº 14.161/2021 • LC nº 178/2021: estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal • Prov. do CFOAB nº 205/2021: dispõe sobre a publicidade e a informação da advocacia • Novas Súmulas do STJ