VADE MECUM PENAL- LEGISLACAO ESPECIFICA

Descrição

A OBRA APRESENTA O MAIS COMPLETO CONTEÚDO ESPECÍFICO SOBRE A MATÉRIA. COMPREENDE: • Constituição Federal • Código Penal • Código de Processo Penal • Lei de Execução Penal • Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais • Estatuto do Torcedor • Estatuto da Advocacia e Novo Código de Ética e Disciplina da OAB • Legislação Complementar selecionada • Súmulas dos Tribunais Superiores • Layout prático e moderno • Número dos artigos em tamanho diferenciado • Notas remissivas a outros artigos e diplomas legais • Índices sistemáticos, remissivos e por assuntos • Atualizações de 2021 em destaque (negrito e itálico) • Tarjas divisórias laterais Atualizada com o “pacote anticrime” Atualizações publicadas até 31-12-2021 disponíveis gratuitamente. Acesse: www.apprideel.com.br DESTAQUES: • ADCT: atualizado até a EC nº 110/2021 • CP: atualizado até a Lei nº 14.188/2021 • CPP: atualizado até a Lei nº 14.155/2021 • LCP: atualizada até a Lei nº 14.132/2021 • Lei das Eleições: atualizada até a Lei nº 14.192/2021 • Lei da Responsabilidade Fiscal: atualizada até a LC nº 178/2021 • Lei dos Crimes de Lavagem de Dinheiro: atualizada até a Lei nº 14.183/2021 • Lei que Coíbe a Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher: atualizada até a Lei nº 14.188/2021 • Lei nº 14.149/2021: institui o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, a ser aplicado à mulher vítima de violência doméstica e familiar. • Dec.-Legislativo nº 1/2021 (Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância) • Res. do CNJ nº 356/2020: dispõe sobre a alienação antecipada de bens apreendidos em procedimentos criminais. • Res. do CNJ nº 396/2021: institui a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário. • Regimento interno do STJ: atualizado até a ER nº 40/2021 • Novas Súmulas do STJ