Descrição
As plataformas de trabalho digitais vêm produzindo uma verdadeira revolução socioeconômica. A dinâmica que introduziram no mercado acarreta importantíssima geração de emprego e renda, bem como arrecadação de tributos essenciais. Os princípios fundamentais da livre-iniciativa, da livre-concorrência e da autonomia da vontade privada, por isso mesmo, devem ser mobilizados em seu favor para que não sofram impedimentos insuperáveis por parte de setores corporativistas. Por outro lado, o espetacular faturamento obtido pelas plataformas e o impacto social e econômico por elas provocado exige em contrapartida que assumam a responsabilidade correlata. No Brasil, trabalhadores em plataformas digitais já somam milhões. Nada obstante, trata-se aí de uma imensa massa desarticulada e desprotegida. Aliás, a anomia que se abate sobre a categoria dos trabalhadores sob demanda via aplicativos ainda vistos como autônomos, mas economicamente dependentes das plataformas os tem deixado à margem da proteção da CLT. Isso, em tese, desobrigaria as plataformas de zelar pela proteção do meio ambiente de trabalho com sadia qualidade de vida em relação a eles, o que conduz a evidente insegurança jurídica, razão pela qual apresentamos propostas para enfrentar esse desafio na presente obra.
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