TEORIAS CRITICAS E DIREITO CRIMINAL

Descrição

O livro Teorias Críticas e Direito Criminal: sobre os fundamentos e a legitimação do direito de punir demarca vinte anos de carreira acadêmica de Cláudio Alberto Gabriel Guimarães com a reunião de 19 artigos escritos ao longo de sua trajetória. São eles: 1) O impacto da globalização sobre o direito penal; 2) Direito penal constitucional: pela efetividade dos direitos humanos; 3) Democracia e direito penal: a interpretação do jus puniendi conforme a constituição; 4) Das (dis)funções da pena privativa de liberdade no atual sistema repressivo penal brasileiro; 5) Os direitos fundamentais, a tributação e a humanização das punições; 6) O recurso ao direito penal do inimigo como instrumento de comunicação política; 7) A dogmática jurídico-penal em questão: possibilidades e limites no século XXI; 8) A eficácia constitucional no tribunal do júri: limites de observação do devido processo legal; 9) Revisão crítica da pena privativa de liberdade: uma aproximação democrática; 10) As variáveis socioeconômicas como pressupostos para a efetiva criminalização no sistema penal brasileiro; 11) O caso minas gerais: da atrofia do estado social à maximização do estado penal; 12) As históricas ingerências do capital na conformação dos sistemas punitivos; 13) Análise crítica às teorias econômicas do direito penal; 14) A culpabilidade compartilhada como princípio mitigador da ausência de efetivação dos direitos humanos fundamentais nos delitos patrimoniais; 15) Reflexões acerca do controle social formal: rediscutindo os fundamentos do direito de punir; 16) Do tráfico ilícito de drogas: da constitucionalidade dos procedimentos de investigação dos suspeitos de ingestão de cápsulas contendo substâncias entorpecentes; 17) reflexões a respeito da necessidade de participação dos municípios na formulação e na implementação de políticas de segurança pública; 18) O papel do município diante do fenômeno do ato infracional: demarcações sociojurídicas a partir da lei do sinase; e 19) Direito penal e democracia: perspectivas de compatibilização. Todos os artigos foram previamente publicados em revistas especializadas.