TEMAS DE PROCESSO PENAL

Descrição

Sumário:Justa causa – um conceito polemico — A presença do ministerio publico na ação penal privada — Aspectos da prova indiciaria — Vestigios da jurisdição voluntaria no processo penal — A relevancia das alegações finais no processo penal — O apelo contra a vontade do reu — O desvalor da confissão policial — Exame de corpo de delito – realidade e mito — O poder cautelar do juiz da execução penal — O habeas-corpus contra ato de particular — A vassalagem ao direito de defesa — A amplitude das atribuições do ministerio publico na investigação penal — A questão do promotor ad hoc — A reforma do processo penal.