SABER DOS JURISTAS E O CONTROLE PENAL,O

Descrição

Sumário; 1 – Introdução 1.1 – A elaboração e a delimitação da hipótese 1.2 – A hipótese da transnacionalização do controle penal 1.3 – Os ‘pontos firmes’ da discussão criminológica 1.3.1 – Contexto brasileiro das reformas de 1930 1.3.2 – A reorganização política e econômica da década de 1930 2. – A revista de direito penal (1933-1940) – um projeto de modernização do controle penal 2.1 – História e controle penal 2.1.1 – Para ler a Revista de Direito Penal (1933-1940) 2.1.2 – A fundação da Revista e seu projeto de modernização do saber penal 2.2 – Fases editoriais da revista de direito penal 3. – A narrativa do ‘debate das escolas’ – a construção do projeto político-penal de defesa social 3.1 – As tentativas de elaboração de ‘escolas’ anteriores à década de 1930 3.2 – A diluição do ‘debate entre escolas’ e a narrativa ad hoc das ‘escolas’ 3.2.1 – O projeto político do direito eficaz em defesa da sociedade 4. – Saber penal e criminológico – as campanhas contra a ‘medicinização’ e a ‘sociologização’ do direito penal 4.1 – O jurista eloquente no debate doutrinário 4.2 – A ameaça da ‘medicinização do direito’ e a retórica criminológica 4.3 – A ‘ameaça da sociologização’ do direito – a dogmatização do direito penal 4.3.1 – Primeiras elaborações do tecnicismo jurídico-penal – a leitura de Franz von Liszt 4.3.2 – O tecnicismo jurídico na Primeira Conferência Brasileira de Criminologia e o eixo de legitimidade pela defesa social 4.3.3 – A elaboração teórica de uma ciência do direito penal 4.4 – Dogmatização do direito penal e a retórica criminológica 5 – Liberalismo penal – a dimensão política da legalidade subordinada à legitimidade pela defesa social 5.1 – A legitimidade pela defesa social e a subordinação da legitimidade pela legalidade 5.2 – A legitimidade pela legalidade e a autoimagem do direito penal brasileiro 5.2.1 – A legitimidade pela legalidade em Hungria – o princípio jurídico da legalidade em dois tempos, ‘O direito penal e o Estado Novo’ (1941) e ‘Comentários ao Código Penal’ (1948) 5.2.2 – A rejeição aos modelos dos Códigos russo e alemão 5.3 – O debate acerca da pena de morte – a liberdade subordinada à demanda de ordem pelo discurso da ciência 5.3.1 – A pena de morte para os crimes políticos – o repúdio ao uso político do direito penal 6 – Lei, doutrina e jurisprudência; a modernização do controle penal e a legitimidade pela defesa social 6.1 – Os crimes passionais e a defesa social como critério repressivo 6.2 – O tribunal do júri e a tecnicização da justiça 6.2.1 – Magarinos Torres e o direito como experiência 6.3 – Periculosidade e individualização judiciária – o sentido defensista da lei 6.3.1 – A juridicização da periculosidade e a dogmatização da defesa social Conclusão Referências