RESPONSABILIDADE CONSTITUCIONAL DOS AGENTES POLITICOS

Descrição

Queremos políticos honestos e competentes. Mas o que fazer quando essas expectativas são frustradas? Como construir um sistema de responsabilidade constitucional dos políticos que, tratando de forma harmônica de institutos até aqui vistos isoladamente (impeachment, improbidade, inelegibilidade), represente uma solução que equilibre as tensões que envolvem o tema? Qual é o papel da responsabilidade política nessa equação? É possível impeachment pelo conjunto da obra? Prerrogativas ainda se justificam? Essas são as questões a que este trabalho responde. Como afirma Gomes Canotilho em seu prefácio, “a responsabilidade constitucional dos agentes políticos sofre inflexões das mais diferentes naturezas analisadas com profundidade e saber”. “Os elementos da crise ou, de forma mais prudente, ‘os elementos de uma tensão’ – foram analisados em termos rigorosos. É indispensável a tarefa de manter um equilíbrio entre os extremos, ou seja, entre ‘a necessidade de se reprimir enfaticamente os ilícitos cometidos por aqueles que ostentam responsabilidades políticas e, por outro lado, a imperiosa necessidade – por incidência do princípio democrático – de tomar todas as cautelas possíveis para que um governante escolhido pelo povo não seja afastado ou punido e para que o funcionamento do Estado não seja igualmente abalado em acusações sem fundamento’”.