REFORMAS PENAIS EM DEBATE

Descrição

Nosso objetivo com o presente livro é denunciar os déficits de garantismo da legislação reformada e dos julgados que as legitimam, procurando visualizar saídas aos impasses gerados no âmbito dos direitos fundamentais. Outrossim, intentamos fornecer mecanismos de atuação ao operador do direito identificado com os postulados do garantismo penal, de modo a, no caso concreto, procurar a melhor forma de efetivação dos direitos do cidadão. Neste sentido, discutimos questões próprias da prática forense como a efetividade dos princípios penais, a função do interrogatório do réu, as possibilidades e os requisitos para quebra de sigilos, a necessidade de romper o uso banalizado das prisões cautelares, a frágil estrutura dos juizados especiais criminais em matéria de garantias, a inversão da presunção de inocência e o estado de flagrância.