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PROVA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO,DA-ALESSANDRA

  • DABUL,ALESSANDRA

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Editora: JURUA  | 4ª edição  | Publicação: 2018  | Páginas: 148  | Acabamento: BROCHURA  | Isbn: 9788536282176

REF: 13056 Categoria:
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Descrição

A presente obra traz uma análise da possibilidade de se produzir atividade probatória em sede de Processo Administrativo Tributário. Trabalhando temas constitucionalmente dispostos, tais como respeito ao devido processo legal e ainda a extensão deste aos litigantes em processo administrativo, passamos pelo tema da defesa dos interesses dos litigantes sem contudo se admitir a força incontestável do chamado interesse público. A verdade como objeto que se busca quando da realização da prova também foi objeto de rápidas palavras no presente trabalho. Da mesma forma, o lançamento e o nascimento da obrigação tributária e sua manutenção que tome por base o lançamento válido. As modalidades de prova que podem ser produzidas no processo administrativo tributário, o momento de sua produção e ainda a denominação das mesmas como pré-processuais ou como provas impróprias também constituem objeto de análise do presente trabalho. Finalmente, a legislação infraconstitucional é também objeto de análise, considerando-se sua impropriedade em face da Constituição Federal de 1988.

Informação adicional

Peso 0.36 kg
Dimensões 1 × 15 × 21 cm

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