SINOPSES PARA CONCURSOS – V.07 – PROCESSO PENAL – PARTE GERAL

Descrição

Preparação para concursos públicos de modo prático, sistematizado e objetivo. Com indicação de como os assuntos são cobrados nas provas. O LEITOR ENCONTRARÁ: • Questões de concursos (objetivas, subjetivas e orais) • Quadros de ATENÇÃO com partes importantes destacadas pelo autor • Farta jurisprudência do STF e do STJ • Diversas tabelas, esquemas e quadros • Palavras-chave marcadas em outra cor CONFORME: • Lei 14.478/2022 – Prevê o crime de fraude com a utilização de ativos virtuais, valores mobiliários ou ativos financeiros; altera a Lei 7.492, de 16 de junho de 1986, e a Lei 9.613, de 3 de março de 1998, para incluir as prestadoras de serviços de ativos virtuais no rol de suas disposições • Lei 14.423/2022 – Altera a Lei 10.741/2003, para substituir, em toda a Lei, as expressões “idoso” e “idosos” pelas expressões “pessoa idosa” e “pessoas idosas”, respectivamente • Lei 14.365/2022 – Dispõe sobre as prerrogativas de advogados (altera o Estatuto da Advocacia, o CPC e o CPP) • Lei 14.344/2022 – Lei Henry Borel • Lei 14.330/2022 – Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) • Lei 14.322/2022 – Trata a respeito do confisco de veículos e apreensão de bens na Lei de Drogas • Lei 14.321/2022 – Altera a Lei 13.869/2019 para tipificar o crime de violência institucional