PROCESSO CIVIL HOMENAGEM A JOSE IGNACIO BOTELHO DE MESQUITA

Descrição

“Finalmente, a aceitação de que o Ministério Público é sujeito parcial no processo em que figura como autor deve servir de estímulo a que sua atividade probatória seja a mais cuidadosa e eficiente possível porque ao julgamento correspondente se aplicará, como não poderia deixar de ser, a regra de distribuição do ônus da prova.” Flávio Luiz Yarshell