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PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS E REGRAS-MATRIZES DE INCID IPI

  • VALLE,MAURICIO DALRI TIMM

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Editora: NOESES  | 1ª edição  | Publicação: 2016  | Páginas: 672  | Acabamento: CARTONADO  | Isbn: 9788583100652

REF: 33482 Categoria:
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Descrição

A obra discorre sobre os princípios constitucionais aplicáveis ao IPI e analisa a estrutura constitucional e infraconstitucional desse imposto. Estuda com profundidade os princípios da legalidade, anterioridade, seletividade e não-cumulatividade. Em seguida, volta-se a construir as regras-matrizes de incidência tributária do IPI, destrinchando todos os seus critérios (material, espacial, temporal, pessoal e quantitativo). Nessa análise, propõe solução a questionamentos em cada um dos critérios da RMIT, tais como: conceitos de “industrialização” de produtos, de “negócios jurídicos” realizados com os produtos e “importação” de produtos (critério material); momento da saída do produto do estabelecimento industrial e desembaraço aduaneiro (critério temporal); descontos incondicionados, tributação fixa, inclusão do ICMS no valor da operação e valor tributável mínimo (base de cálculo), dentre outros temas. Para tanto, o autor debruçou-se sobre o Subsistema Constitucional Tributário, passando pelo exame dos dispositivos infraconstitucionais, em especial, o Código Tributário Nacional e a Lei nº 4.502/64. Maurício Dalri Timm do Valle é Bacharel, Mestre e Doutor em Direito pela UFPR. Professor de Direito Tributário no Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Advogado.

Informação adicional

Peso 1.5 kg
Dimensões 4.5 × 17 × 24 cm

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