PRESCRICAO E DECADENCIA NO DIREITO PREVIDENCIARIO

Descrição

Quem não se encontra em grandes dificuldades quando o caso prático se relaciona com problemas de prescrição e decadência. Afinal, quantos problemas decorrem da interpretação do artigo 103 da Lei 8.213/91? Como tem se posicionado a jurisprudência sobre os diversos problemas relacionados à perda de direitos pelo decurso do tempo? O propósito desta obra é oferecer ao leitor um estudo completo da prescrição e da decadência no âmbito do Direito Previdenciário. Para tanto, fizeram-se necessárias minuciosas pesquisas de legislação, doutrina e jurisprudência relacionadas ao tema principal do livro e às questões que lhe são conexas, para, com base em todo esse material, serem elaboradas as reflexões que são tão caras ao estudo da questão. Como a produção legislativa e jurisprudencial brasileira é profícua, é preciso uma constante atualização nas pesquisas e referências que embasam este estudo, o que foi feito na elaboração desta segunda edição, com especial atenção aos julgados mais relevantes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça sob o regime dos recursos repetitivos, bem como à profunda alteração do regramento jurídico da prescrição e da decadência em matéria previdenciária promovida pela Medida Provisória nº 871/2019, convertida na Lei nº 13.846/2019, que deu nova redação ao art. 103 da Lei nº 8.213/91, a qual foi objeto de detida análise no decorrer dos capítulos. Além disso, novos tópicos foram acrescentados ao livro, tais como os efeitos da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) sobre a prescrição contra os incapazes e a inconstitucionalidade do prazo decadencial previsto no art. 103-A da Lei nº 8.213/91, dentre outros. A riqueza da casuística forense previdenciária torna bastante difícil uma abordagem exauriente de todas as questões relacionadas à prescrição e à decadência. Ainda assim, buscou-se, com esta nova edição da obra Prescrição e Decadência no Direito Previdenciário, disponibilizar ao público o material mais completo possível.