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PRESCRICAO E DECADENCIA NO DIREITO PREVIDENCIARIO

Editora: ALTERIDADE  | 1ª edição  | Publicação: 2016  | Páginas: 448  | Acabamento: BROCHURA  | Isbn: 9788565782104

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  • Editora de produto: ALTERIDADE
  • Barra de produto: 9788565782104
  • Autor de produto: SANTOS,BRUNO HENRIQUE SILVA

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REF: 32980 Categoria

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A presente obra faz uma análise minuciosa da prescrição e da decadência no direito previdenciário, abordando em detalhes todas as suas vertentes e trabalhando os diversos aspectos e elementos dos benefícios e serviços do Regime Geral da Previdência Social que sofrem os efeitos dos prazos decadenciais e prescricionais. Para tanto, trata de institutos jurídicos intimamente relacionados às prestações previdenciárias, tais como os direitos fundamentais e os limites de sua disponibilidade e os denominados “fundos de direitos”. Toda a abordagem é feita sempre em cotejo e com menção às diferentes correntes de entendimentos presentes na doutrina e na jurisprudência. É um estudo que em muito auxiliará na prática previdenciária forense pelos diversos operadores do direito, além de trazer à tona reflexões e críticas relacionadas ao tema que muitas vezes passam despercebidas.

Peso 0.896 kg

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