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POSSE E PROPRIEDADE

  • SANTOS,OZEIAS J.

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Editora: EDIJUR  | 9ª edição  | Publicação: 2019  | Páginas: 928  | Acabamento: BROCHURA  | Isbn: 9788577542093

REF: 9985850041803 Categoria:
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Descrição

A posse é a forma originária de aquisição da propriedade. A legislação brasileira cuida para que as propriedades tenham completa regularização. A realidade brasileira a respeito das propriedades registradas é precária, pois mais de 50% das propriedades possuem alguma espécie de irregularidade jurídica que impede o seu regular registro. O legislador tem se esforçado para mudar este quadro, tanto assim é, que temos uma enormidade de formas de usucapição. Com a Regularização Fundiária, os prefeitos e as Serventias Extrajudiciais de Notas e Registros, abrem oportunidade para se superar inúmeras barreiras para que as propriedades sejam regularizadas, inclusive regulamentando o Direito de Laje.

Informação adicional

Peso 1.855 kg
Dimensões 5.8 × 16.6 × 23.6 cm

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