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POLITICAS PUBLICAS E TRIBUTACAO

  • BACHA,RAFAEL DUAILIBE (COORDENADOR)
  • PIRES,ADILSON RODRIGUES (COODERNADOR)
  • VIEIRA,CARLOS RENATO (COORDENADOR)

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Editora: GZ  | 1ª edição  | Publicação: 2018  | Páginas: 302  | Acabamento: BROCHURA  | Isbn: 9788595240377

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Descrição

A presente obra é fruto das reflexões tidas pelos alunos da disciplina “Tributação e Políticas Públicas”, ministrada pelo professor Adilson Rodrigues Pires, na linha de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) em Finanças Públicas, Tributaç ão e Desenvolvimento na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Ao longo dos debates tidos em sala de aula, foi possível observar que o emprego da tributação como instrumento de políticas públicas é cada vez mais reco rrente no Brasil. Contudo, em relação diretamente proporcional, mostram-se de maneira flagrante a falta de racionalidade prática, transparência e controle no desenho e na execução dessas políticas públicas. Muitas vezes, por se utilizarem de renúncia s fiscais, referidas políticas públicas se inserem no âmbito do gasto público, elevando ainda mais o grau de complexidade e relevância do tema, sobretudo quando há um déficit participativo e deliberativo na elaboração, execução e fiscalização do orça mento. Em síntese, longe da pretensão de esgotar o tema, a presente coletânea se propõe a fomentar o debate, que, infelizmente, ainda é raro sobre assuntos caros não apenas ao direito tributário, mas, inclusive, ao desenvolvimento econômico, à democr acia e aos direitos humanos. Isto é, a partir de uma análise crítica e científica, o debate é um dos primeiros passos para o aperfeiçoamento da tributação enquanto ferramenta de políticas públicas.

Informação adicional

Peso 0.655 kg
Dimensões 1.7 × 17 × 24 cm

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