PENSAO POR MORTE E OS DEPENDENTES DO REG.GERAL PREV.SOC.

Descrição

O presente livro versa sobre o benefício de Pensão por Morte, bem como acerca dos dependentes do segurado no Regime Geral de Previ­dência Social, principalmente no que tange ao conceito de dependên­cia econômica para fins de concessão desse benefício previdenciário. Analisa-se todas as alterações legislativas recentes, sobretudo das Leis 13.135/2015 e 13.846/2019, bem como da Emenda Constitucional 103/2019. Visa analisar quem são os dependentes econômicos do segurado à luz da Constituição Federal. O benefício de Pensão por Morte, previsto cons­titucionalmente, bem como previsto na legislação ordinária 8.213/1991, é um benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado. No entanto, a legislação criou um rol taxativo de dependentes que fa­zem jus ao benefício previdenciário na ocorrência do risco de morte. Tal rol de dependentes, por ter uma presunção de dependência, em mui­tos casos fere os preceitos constitucionais da busca da justiça social e a aplicação exata do princípio da dignidade da pessoa humana, direito este fundamental, o que leva à busca do real conceito de dependência econômica através de uma interpretação constitucional.