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PARTICIPACAO DO ADMINISTRADO NO PROCESSO DE ELABORACAO DOS CONTRATOS DE PPP

  • MORENO,MAIS

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Editora: FORUM  | 1ª edição  | Publicação: 2019  | Páginas: 278  | Acabamento: BROCHURA  | Isbn: 9788545005742

REF: 36622 Categorias: ,
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Descrição

Neste trabalho buscamos investigar a aplicação dos mecanismos de participação dos administrados nos processos administrativos de elaboração dos contratos de parceria público-privada (PPP) e indicar alternativas de aprimoramento do diálogo com o Poder Público para possibilitar a preparação de avenças mais aderentes aos objetivos desses tipos de concessão. Concentramos nossas reflexões em quatro instrumentos que permitem a aproximação dos administrados na modelagem dos contratos de concessão administrativa e patrocinada, quais sejam, o procedimento de manifestação de interesse (PMI), a consulta pública, a audiência pública e o roadshow

Informação adicional

Peso 0.48 kg
Dimensões 1.5 × 14.5 × 21.5 cm

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