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PACOTE ANTICRIME: COMENTARIOS CRITICOS A LEI 13.964

  • MARTINEZ,ANA MARIA
  • MENDES,SORAIA DA ROSA

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Editora: ATLAS  | 1ª edição  | Publicação: 2020  | Páginas: 320  | Acabamento: BROCHURA  | Isbn: 9788597024821

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Descrição

Pacote Anticrime — Comentários críticos à Lei 13.964/2019 é uma obra de atualização completa sobre todas as alterações promovidas pela recém-publicada Lei 13.964, de 24 de dezembro de 2019, no Código Penal, no Código de Processo Penal, na Lei de Execução Penal e na Legislação Extravagante. Nela, o leitor e a leitora encontrarão comentários sobre os mais importantes temas do conhecido Pacote Anticrime, sempre em consonância com a doutrina e a jurisprudência pertinentes. Trata-se de um livro indispensável à atualização crítica e reflexiva dos atores e das atrizes do sistema de justiça criminal (Magistratura, Ministério Público, Advocacia e Defensoria Pública), de docentes das áreas das Ciências Criminais e também de estudantes, muito especialmente aqueles e aquelas que se dedicarão aos próximos exames da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB e a concursos públicos.

Informação adicional

Peso 0.525 kg
Dimensões 1.7 × 14 × 21 cm

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