Descrição
Esta 2ª edição aprimora o entendimento do autor sobre os institutos introduzidos na legislação pelas Leis 13.964/2019, 13.967/2019 e 13.968/2019, modificadoras do Código Penal, do Código de Processo Penal, da Lei de Execução Penal e de várias outras leis especiais, trazendo ao leitor posições já formadas na jurisprudência a respeito. Aborda em especial o pacote anticrime, em avaliação objetiva e direta sobre as alterações legislativas, comentando a derrubada dos vetos e os acertos ou equívocos nesse contexto.
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