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OPERACAO PENTE-FINO E MINIRREFORMA PREVIDENCIARIA

  • SERAU JUNIOR,MARCO AURELIO

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Editora: PAIXAO EDITORES  | 1ª edição  | Publicação: 2019  | Páginas: 222  | Acabamento: BROCHURA  | Isbn: 9788560392599

REF: 38048 Categorias: ,
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Descrição

O livro analisa a Lei 13.846/2019 (conversão da Medida Provisória 871/2019), que ampliou a Operação Pente-Fino e produziu uma minirreforma previdenciária, alterando inúmeras regras relativas a benefícios previdenciários, modalidade de prova, condição de dependente e qualidade de segurado, cobrança de valores de benefícios indevidos, dentre outros temas. Todos os temas são analisados a partir das garantias constitucionais e legislação previdenciária pertinente, propiciando ao público leitor várias teses para defesa dos direitos dos segurados. A Reforma Previdenciária (PEC 6/2019) não afasta o interesse nesta obra, pois modifica apenas a macroestrutura do RGPS e não atinge os aspectos mais corriqueiros do Direito Previdenciário, como a Operação Pente-Fino e as novas regras de carência, prova, etc, que foram objeto da Lei 13.846/2019.

Informação adicional

Peso 0.465 kg
Dimensões 1.2 × 15.5 × 22.5 cm

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