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NOVO CONCEITO MATERIAL DE CULPABILIDADE,O

  • MELLO,SEBASTIAN BORGES DE ALBUQUERQUE

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Editora: TIRANT LO BLANCH  | 1ª edição  | Publicação: 2019  | Páginas: 420  | Acabamento: BROCHURA  | Isbn: 9788594774194

REF: 38483 Categorias: ,
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Descrição

Quando se define o fundamento material da culpabilidade, está-se fazendo, na verdade, um recorte na definição jurídica de pessoa: trata-se o culpável como alguém dotado de características e capacidades hábeis a torná-lo responsável, em face dos demais membros da comunidade em que vive, pelas infrações penais que lhe forem atribuídas. O conceito de pessoa culpável delimita uma concepção de ser humano como indivíduo responsável. Segue-se, em certa medida, uma tradição histórica de se atribuir ao ser humano características morais, intelectuais, espirituais que o tornam distinto dos demais seres vivos. Kant acreditava na autonomia e na racionalidade do ser humano. Atualmente, crê-se que o ser humano culpável é portador de algumas características que o fazem especial e diferenciado. A culpabilidade relaciona-se com direitos fundamentais que representam verdadeiras garantias de proteção à dignidade humana no Direito Penal, pois limitam o poder punitivo do Estado em face da vulnerabilidade individual no exercício de direitos fundamentais.

Informação adicional

Peso 0.745 kg
Dimensões 2.2 × 16 × 23 cm

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