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NOVA PREVIDENCIA SOCIAL COMENTADA-EXPLICADA E DESTACADA

Editora: CONTEMPLAR  | 1ª edição  | Publicação: 2018  | Páginas: 880  | Acabamento: CAPA DURA  | Isbn: 9788563541024

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  • Editora de produto: CONTEMPLAR
  • Barra de produto: 9788563541024
  • Autor de produto: NORBIM,LUCIANO DALVI

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Produzido de forma explicada e destacada, o livro A Nova Previdência Social Comentada dita ao leitor as mais novas nuances a que se refere o Direito Previdenciário brasileiro. São destaque desta edição: – Entenda como funciona a fórmula 95×85 anos (Lei nº 13.183/2015) – O reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS. (Portaria interministerial nº 13/2015) – O contrato de trabalho doméstico (Lei complementar nº 150/2015) – Auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte (Lei 13.135/2015) – Limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral (Emenda constitucional nº 88/2015) – Instrução normativa nº 77/2015 que estabelece rotinas para agilizar e uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social, com observância dos princípios estabelecidos no art. 37 da CF/88.

Peso 1.76 kg

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