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NOVA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE,A

  • MARQUES,GABRIELA
  • MARQUES,IVAN LUIS

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Editora: RT  | 1ª edição  | Publicação: 2019  | Páginas: 208  | Acabamento: BROCHURA  | Isbn: 9788553219551

REF: 38315 Categorias: ,
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Descrição

A Nova Lei de Abuso de Autoridade Lei 13.869/2019 comentada artigo por artigo. Gabriela Marques Ivan Marques Data de fechamento da edição: 27/09/2019 – Com atualização do conteúdo após a derrubada dos vetos presidenciais em 27/09/2019 Prefácio: Guilherme Madeira Dezem Apresentação: João Marcos Buch A nova Lei de Abuso de Autoridade traz profundas alterações no ordenamento jurídico em comparação à norma anterior, foram criados 15 tipos penais que geram punições na esferas civil, administrativa e penal. Com conteúdo completo, organizado e escrito em linguagem fluida, todos os artigos da nova Lei de Abuso de Autoridade foram comentados, pontuando aspectos práticos, trazendo referencial teórico e reflexivo sobre a norma. A obra também possui tabela comparativa entre a Lei 4.898/1965 e a Lei 13.869/2019, explica o caminho da norma e discorre sobre diversas questões relevantes sobre o abuso de autoridade. – Primeira obra comentada no mercado sobre o assunto; – Análise dos novos 15 tipos penais; – Conteúdo sobre os trechos vetados. Gabriela Marques é advogada criminalista. Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Ivan Marques é Advogado criminalista. Mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da USP. Professor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Informação adicional

Peso 0.415 kg
Dimensões 0.9 × 16 × 22.8 cm

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