MODULACAO DOS EFEITOS TEMPORAIS NO STF

Descrição

O livro objetiva evidenciar a distinção entre modulação dos efeitos temporais da decisão de inconstitucionalidade e da decisão que revoga precedente, inclusive do Superior Tribunal de Justiça. Além disso, trata-se amplamente do tema da retroatividade dos efeitos da decisão de (in)constitucionalidade sobre a coisa julgada, analisando-se ainda a questão da cessação da eficácia temporal da coisa julgada diante da decisão de (in)constitucionalidade e do próprio precedente constitucional.