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MINISTERIO PUBLICO-LEGISLACAO INSTITUCIONAL

  • GOLDEMBERG,ELIANE
  • JATAHY,CARLOS ROBERTO DE CASTRO

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Editora: FREITAS BASTOS  | 4ª edição  | Publicação: 2018  | Páginas: 584  | Acabamento: BROCHURA  | Isbn: 9788579873072

REF: 8589127060 Categoria:
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Descrição

‘Esta obra reúne os dispositivos constitucionais e legais relativos ao Ministério Público Brasileiro, incluindo as normas emanadas pelo CNMP e o vasto material produzido pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Resoluções da Chefia; Regimentos Internos e Deliberações relevantes dos Órgãos Colegiados; Enunciados e Súmulas do entendimento institucional predominante), tudo devidamente revisto e atualizado, contando ainda com as remissões técnicas pertinentes, visando a uma completa análise do conteúdo e do alcance das funções exercidas pelo Ministério Público Fluminense. Editada desde 2002, esta obra conta com a participação da Editora Freitas Bastos e com a competente colaboração da Dra. Eliane Goldemberg, destinando-se a todos aqueles que desejam conhecer a estrutura do Ministério Público, especialmente aos candidatos ao concurso de ingresso na carreira, como meio de consulta e utilização nas provas do certame.’

Informação adicional

Peso 0.93 kg
Dimensões 3.2 × 15.5 × 23 cm

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