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MINI CODIGO COMERCIAL E CONSTITUICAO FEDERAL

  • LEGISLACAO SARAIVA

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Editora: SARAIVA  | 26ª edição  | Publicação: 2020  | Páginas: 1248  | Acabamento: BROCHURA  | Isbn: 9788553614912

REF: 9788502042094 Categoria:

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Descrição

A Editora Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Mínicódigo Comercial e Constituição Federal. Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Comercial e Empresarial, com textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ e Vinculantes. Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente. Destaques desta edição: • Convenção Relativa à Citação, Intimação e Notificação no Estrangeiro (Decreto n. 9.734, de 20-3-2019) • LINDB – Regulamento (Decreto n. 9.830, de 10-6-2019) • Liberdade Econômica (Lei n. 13.874, de 20-9-2019) • Empresa Simples de Crédito ( Lei Complementar n. 167, de 24-4-2019) • Fundo de Aval Fraterno (Medida Provisória n. 897, de 1.º-10-2019)

Informação adicional

Peso 0.67 kg
Dimensões 3.7 × 11.5 × 15.5 cm

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