Descrição
A Editora Saraiva Educação juntamente com o selo Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Míni Código Civil. Em formato compacto, a obra traz a principal legislação pertinente ao Direito Civil e as súmulas do STF, STJ e Vinculantes. INCLUI: Constituição Federal no Saraiva Conecta (A plataforma digital da Saraiva Educação com conteúdos adicionais com acesso exclusivo, mediante link ou QR Code), conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente. Destaques desta edição: - Constituição Federal (até EC 131, de 3-10-2023) – Código Civil · Guarda compartilhada (Lei n. 14.713, de 30-10-2023) · Contrato de administração fiduciária de garantias (Lei n. 14.711, de 30-10-2023) · Contrato de comissão (Lei n. 14.690, de 3-10-2023) · Herdeiro ou legatário indigno – excluídos da sucessão (Lei n. 14.661, de 23-8-2023) · Imissão provisória na posse – Direitos Reais e Hipoteca (Lei n. 14.620, de 13-7-2023) · Fundo de Investimento (Lei n. 14.754, de 12-12-2023) – Legislação Complementar · Marco Legal das Garantias (Lei n. 14.711, de 30-10-2023) · Número único para documentos (Lei n. 14.534, de 11-1-2023) · Súmula Vinculante 59
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