MEIOS DESCONSTITUTIVOS DA COISA JULGADA EM MATERIA PREVI

Descrição

O livro estuda a relativização da coisa julgada nos processos previdenciários e assistenciais e os instrumentos ou ações processuais manejáveis para promovê-la. Investiga o conceito de coisa julgada e seus desdobramentos, adentrando, na sequência, o estudo dos vícios (trans)rescisórios da sentença. Situa a ocorrência do fenômeno relativizante no âmbito das ações previdenciárias e assistenciais, com a indicação das propostas doutrinárias mais expoentes, inclusive, das teses contrárias à sua adoção. Demonstra qual é o estágio dos entendimentos jurisprudenciais formados na área, em especial, em sede de recursos repetitivos ou uniformizadores da interpretação da legislação federal, que detêm caráter vinculante. Segue com a análise individualizada dos meios desconstitutivos da coisa julgada em matéria previdenciária, a saber, a ação rescisória, a querela nullitatis insanabilis, os embargos à execução, a impugnação ao cumprimento de sentença, o mandado de segurança, a reclamação constitucional e a sentença internacional. Ao fim, evidencia ser viável a relativização da coisa julgada material e explica quais são as ações utilizáveis segundo cada finalidade processual específica.