DIREITO CONDOMINIAL

Descrição

Um condomínio exige um conhecimento muito específico, que vai muito além dos controles financeiros e da gestão geral do prédio. Além disso, é necessário assumir compromissos, respeitar e compartilhar regras coletivas e, preferencialmente, ter um bom conhecimento sobre legislação condominial. E é justamente sobre este último assunto que este livro trata, abordando a legislação condominial, a sua real importância para a rotina, não somente para o síndico, mas também para advogados que militam na área, administradoras e conselheiro, e como isso interfere na gestão do condomínio como um todo. Na prática, a legislação condominial está no dia a dia dessas pessoas e ele visa estabelecer e providenciar a ordem dentro dos condomínios, por meio da definição e aplicação de regras, normas e leis de responsabilidades e convivência. Assim, é através dessa área do direito que se torna possível amparar legalmente síndicos, condôminos e funcionários do prédio e garantir um relacionamento franco com os condôminos para qualquer que seja a ocasião, garantindo dessa forma que direitos, deveres e comportamentos sejam regrados. Além disso, vale destacar que a legislação condominial não serve unicamente para designar atividades ao síndico responsável, como também estabelece o que é ou não, sua competência, tornando as regras mais transparentes e claras dentro deste ambiente. Ela funciona como amparo legal sobre as atividades e responsabilidades de todos os envolvidos dentro de um condomínio e, evidentemente, ele se faz mais importante para o síndico, pelo fato deste ser eleito o principal gestor daquele empreendimento, sendo o responsável legal pelo condomínio e ter que responder civil e criminalmente pelos seus atos. Vale ressaltar que todo condomínio e administradora deve contar com o suporte profissional de advogados ou assessorias especializadas. Porém, isso não elimina, por completo, a necessidade deles também conhecerem os conceitos básicos e principais leis que abrangem o Direito Condominial. Este livro traz os artigos comentados de todos diplomas legais que podem ser empregados no condomínio, muito longe de ser abordados apenas o Código Civil, a Lei Condominial e a Lei de locações. Um verdadeiro manual de bolso, para ser consultado a todo momento. Tópicos: – A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) – Acessibilidade no condomínio (Lei 10.098/00) – As obras nos condomínios – Banheiros destinados ao público (Lei 13.647/18) – Cerca eletrificada ou energizada (Lei 13.477/17) – Código Civil – Código de Processo Civil – Código de Trânsito (Lei 9.503/97) – Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) – Constituição Federal – Consumo hídrico individualizado (Lei 13.312/16) – Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15) – Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 0.741/03) – Garagens em condomínios – Legislação Trabalhista (Lei 2.757/56) – Lei Antifumo (Lei 9.294/96) – Lei das Contravenções Penais (Decreto-lei 3.688/41) – Lei de Locação dos Imóveis Urbanos (Lei 8.245/91) – Lei do Bem de Família (Lei 8.009/90) – Lei do Condomínio em Edificações (Lei 4.591/64) – Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/73) – Locação a terceiros – Sublocação – Terceirização de mão de obra (Lei 6.019/74) – Utilização da garagem por visitantes – Vale-transporte (Lei 7.418/85) Atualizado com as leis: – Lei 14.405/22 – Mudança da destinação do edifício – Lei 14.382/22 – Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos – Lei 14.309/22 – Regulamentação das assembleias virtuais – Lei 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD