Descrição
Trata-se de uma obra com o espírito de apresentar aos advogados, professores, estudantes e operadores do direito, as principais inovações do Código Civil – Lei nº 10.406/02 e também do novo Código de Processo Civil – Lei nº 13.105/15 que em seus dispositivos permitem a realização de inventários e partilhas por escritura pública e dar legitimidade ao companheiro(a) o mesmo tratamento conferido ao cônjuge supérstite.
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