MANUAL PRATICO DE CALCULOS PREVIDENCIARIOS

Descrição

CONFORME: • Lei 14.601/2023 — Institui o Programa Bolsa Família • Lei 14.438/2022 — Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital) • Lei 14.360/2022 — Altera a Lei 8.212/91 para dispor sobre a divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social • Lei 14.331/2022 — Dispõe sobre o pagamento de honorários periciais e sobre os requisitos da petição inicial em litígios e em medidas cautelares relativos a benefícios assistenciais e previdenciários por incapacidade • Decreto 11.016/2022 — Regulamenta o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal INCLUI: • Composição do salário de contribuição; • Cálculos do salário de benefício: regras atuais e antigas; • Cálculos do salário de benefício com e sem a incidência do fator previdenciário; • Cálculo do salário de benefício em atividades concomitantes; • Cálculo do salário de benefício com o divisor de 60% (Lei 9.876/99); • Cálculo do salário de benefício após a Emenda 103/2019; • Pontos controvertidos após a Reforma da Previdência de 2019 e do Novo Regulamento da Previdência Social de 2020; • Agrupamento, descarte, complementação de transferência de salários de contribuição; • Critérios de reajustamento de benefícios; • Cálculos da renda mensal dos benefícios previdenciários: regras anteriores, de transição e atuais; • Prescrição e decadência nos benefícios; • Cálculo de juros de mora e de correção monetária; • Cálculo de honorários advocatícios; • Cálculo na desaposentação direta e indireta; • Cálculo na readequação do salário de benefício pelos novos tetos fixados pelas Emendas 20/1998 e 41/2003; • Cálculo na tese do melhor benefício (antecipação de data de início); • Cálculo do salário de benefício na revisão da “vida toda”; • Cálculos em dezenas de pedidos revisionais (OTN/ORTN, IRSM, teses de fator previdenciário, decisão da Justiça do Trabalho, etc.); • Cálculo do valor da causa e renúncia JEF; • Inovações na Instrução Normativa INSS 128/2022 e suas alterações posteriores; • Cálculo do salário de benefício com o divisor de 108 salários de contribuição. POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL PRÁTICO DE CÁLCULOS PREVIDENCIÁRIOS – CONCESSÃO E REVISÃO DE BENEFÍCIOS DO REGIME GERAL”? O Manual Prático de Cálculos Previdenciários – Concessão e Revisão de Benefícios do Regime Geral é uma obra escrita a quatro mãos (e não poderia ser diferente nesta temática), contando com a autoria de um Procurador Federal representante do INSS e de um Contador da Previdência Social, que atuam na área há mais de uma década. Isso porque o assunto exige a conjunção de conhecimentos jurídicos e contábeis para se tornar pleno, tendo a obra sido organizada dessa maneira. Ao longo do texto, o leitor irá perceber que será apresentada a parte jurídica e logo em seguida serão colacionados inúmeros cálculos previdenciários concretos oriundos de casos simulados idênticos aos casos reais. Dessa forma, o leitor terá a instrução jurídica e contábil dos inúmeros temas que compõem a obra e que são indispensáveis para o exercício da prática administrativa e judicial previdenciária.