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MANUAL DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS-MARTINS-SARAIVA

Editora: SARAIVA  | 10ª edição  | Publicação: 2017  | Páginas: 448  | Acabamento: BROCHURA  | Isbn: 9788547218331

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  • Editora de produto: SARAIVA
  • Barra de produto: 9788547218331
  • Autor de produto: MARTINS,SERGIO PINTO

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REF: 9788522430994 Categoria

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Manual do ISS (imposto sobre serviços de qualquer natureza), escrita pelo Professor e Desembargador Sergio Pinto Martins, promove um estudo abrangente a respeito desse imposto, sistematizando seus vários aspectos e trazendo não apenas considerações teóricas sobre o ISS, mas enfrentando também seus problemas práticos.O livro apresenta incialmente um histórico do ISS no ordenamento jurídico brasileiro; posteriormente, trata dos elementos essenciais do ISS – fato gerador, base de cálculo, alíquota e contribuinte; e, depois, aborda questões sobre imunidade e isenção do tributo. Ao final, são acrescentados modelos de petições, como ação ordinária de repetição de indébito, impugnação de lançamento fiscal, ação de consignação em pagamento etc.Esta obra chega a sua 10ª edição, agora publicada pela Editora Saraiva, revista e ampliada, incluindo a Lei Complementar n. 157/2016, que atualizou a lista de serviços tributáveis pelo ISS e restringiu a concessão de isenções fiscais.

Peso 0.875 kg
Dimensões 2.2 x 14 x 24 cm

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