Descrição
CONFORME: Lei 14.600/2023 – Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios Decreto 11.356/2023 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Previdência Social e remaneja cargos em comissão e funções de confiança POR QUE ESCOLHER O LIVRO MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA? A edição anterior desta obra repetiu a boa receptividade das anteriores e, para nossa satisfação, exigiu sucessivas tiragens e esgotou-se pouco tempo depois de seu lançamento, o que nos estimulou a atualizar e ampliar o texto. O mandado de segurança incorporou-se definitivamente ao cotidiano das lides previdenciárias e, com isso, novas questões práticas também se apresentaram. A jurisprudência também evoluiu, em particular nos Tribunais Regionais Federais, o que nos levou a também reavaliar certos conceitos. Novas ações também trouxeram luz a novos problemas práticos, que procuramos desenvolver ao longo do texto, em particular no tópico relativo ao mandado de segurança e seu papel na solução administrativa do litígio previdenciário. Renovamos um agradecimento especial aos queridos alunos e alunas que, com suas indagações, inquietações e sugestões, provocaram muitas reflexões e contribuíram para muitas das novas questões tratadas. Como nas edições anteriores, procuramos analisar tais inovações com um olhar crítico, adotando como premissa a concepção da Previdência Social como um direito social fundamental. Esperamos que esta nova edição possa receber a mesma acolhida das anteriores, servindo de auxílio aos operadores do Direito interessados na utilização correta desta importante garantia constitucional fundamental. O Autor
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