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LICENCIAMENTO AMBIENTAL-FIORILLO

  • FIORILLO,CELSO ANTONIO PACHECO

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Editora: SARAIVA  | 3ª edição  | Publicação: 2018  | Páginas: 366  | Acabamento: BROCHURA  | Isbn: 9788553604081

REF: 25349 Categoria
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Descrição

Exigência constitucional vinculada a todo e qualquer empreendedor, privado ou público, nacional ou estrangeiro, mandamento constitucional vinculado à instalação de toda e qualquer obra ou mesmo atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, o LICENCIAMENTO AMBIENTAL é um mecanismo jurídico e técnico vinculado a viabilizar no plano normativo atividades que utilizam recursos ambientais consideradas efetivas e potencialmente poluidoras, capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. Trata-se de um dos mais importantes mecanismos destinados a dar efetividade ao desenvolvimento sustentável. Este livro esclarece, no campo jurídico e técnico (com amparo em experiências de outros países), a correta interpretação dos critérios destinados a assegurar no Brasil o desenvolvimento econômico vinculado à defesa do meio ambiente.

Informação adicional

Peso 0.575 kg
Dimensões 2 × 14 × 21 cm

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