LICC E O CODIGO CIVIL DE 2002,A

Descrição

O presente livro propõe o estudo crítico da Lei de Introdução ao Código Civil (LICC) à luz do Código Civil de 2002 com a suas consagradas alterações. Apresentada a sua importância e todos os seus desdobramentos é objeto de discussão a obrigatoriedade da lei a sua permanência ou não o seu cumprimento obrigatório suas omissões e mecanismos de interpretação a integração e aplicação mediante o atendimento aos fins sociais e ao bem comum além das questões relativas ao direito intertemporal.