LEI MARIA DA PENHA – COMENTADA ARTIGO POR ARTIGO

Descrição

O livro aborda a Lei Maria da Penha com comentários por artigo, incluindo atualizações das Leis 14.717/23, 14.713/23, 14.674/23. A violência exercida contra as mulheres é reconhecida internacionalmente como uma grave violação dos direitos humanos. A Lei Maria da Penha é referência mundial no enfrentamento da violência contra as mulheres e, nesta obra, é comentada, artigo por artigo, de forma didática, objetiva e com um conteúdo atualizado com as recentes alterações legislativas e jurisprudência dos Tribunais Superiores. Esta obra foi elaborada por profissionais de diferentes áreas, que fomentam e se debruçam sobre a temática da violência doméstica e familiar contra a mulher. É indispensável para todos que buscam compreender, interpretar e aplicar a Lei nº 11.340/2006. Boa reflexão e excelente leitura! Tópicos abordados: ? De acordo com as Leis nº 14.717/2023; 14.713/ 2023; 14.674/2023; 14.550/2023; 14.541/2023 e 14.316/2022. ? Atualizada com as recentes decisões dos Tribunais Superiores. ? Contém a Convenção de Belém do Pará e a Convenção Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Cedaw).