LEI MARIA DA PENHA NO DIREITO POLICIAL

Descrição

A presente obra é composta de vinte e dois artigos elaborados por integrantes da Polícia Civil que abordam de forma didática e profunda temas atuais que envolvem a Lei Maria da Penha. O recente delito de stalking (perseguição obsessiva), a “pornografia de vingança”, o controle de convencionalidade diante das escusas absolutórias dos delitos patrimoniais praticados contra a mulher; a (i)legítima de­fesa da honra, o estupro marital, os efeitos da reconciliação do casal na perspectiva do crime de descumprimento da medida protetiva de urgência, o NECRIM, a Fiança Extrajudicial no Contexto da Lei Maria da Penha, a responsabilização internacional do Brasil, o crime de violência psicológica contra a mulher, a reabilitação do autor de violência doméstica, a relevância do formulário de avaliação de risco, a identidade de gênero, a valoração das declarações da vítima, o processo de vitimização, a legítima defesa da mulher e a me­dida protetiva de urgência concedida pela autoridade policial, dentre outros, são apresentados ao leitor ávido por conhecimento de uma temática presente no cotidiano de quem estuda e atua com o Direito Policial. Principais tópicos abordados na obra: Atualizado com a Lei nº 14.132/2021, Lei nº 14.149/2021 e Lei nº 14.188/2021 A (i)legítima defesa da honra A Fiança Extrajudicial no Contexto da Lei Maria da Penha A identidade de gênero na Lei Maria da Penha A responsabilização internacional do Brasil Controle de convencionalidade das escusas absolutórias Crime de Violência psicológica contra a Mulher Formulário Nacional de Avaliação de Risco Os efeitos da reconciliação do casal Pornografia de vingança Stalking (perseguição obsessiva)