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LEI DE ARBITRAGEM-ROCHA-ATLAS

Editora: ATLAS  | 1ª edição  | Publicação: 2008  | Páginas: 134  | Acabamento: BROCHURA  | Isbn: 9788522449903

R$ 47,00 R$ 37,60

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  • Autor de produto: ROCHA,JOSE DE ALBUQUERQUE
  • Barra de produto: 9788522449903
  • Editora de produto: ATLAS

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REF: 9788574200958 Categoria

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Este livro é o resultado de uma pesquisa realizada na Universidade de Londres, no período de julho de 1996 a fevereiro de 1997, sob o patrocínio financeiro (bolsa de estudo) do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). O autor começa examinando com acuidade os dois pressupostos básicos da Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307, de 23.9.1996), dos quais depende a correta compreensão de sentido da nova orientação dada à instituição arbitral. O primeiro são suas premissas político-ideológicas que vão explicar a razão da escolha da arbitragem e não de outro meio de solução de litígios. Trata-se de capítulo inédito na literatura brasileira. O segundo cuida das relações da lei com a Constituição, assunto decisivo para determinar sua constitucionalidade tanto formal como material. A partir desses elementos, o autor formula a interpretação das disposições da lei, debatendo minuciosamente uma enorme quantidade de questões que possam surgir de sua aplicação, especial mente as relacionadas às interações entre árbitro e juiz estatal, sobre as quais elaborou uma classificação funcional, isto é, que leva em conta as funções que exercem no processo arbitral.

Peso 0.375 kg
Dimensões 1 x 14 x 21 cm

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