LEI ANTITRUSTE SISTEMATIZADA

Descrição

Lei Antitruste Sistematizada é uma obra de consulta, com o intuito de permitir ao leitor identificar o entendimento (ou os diversos entendimentos, a depender da matéria) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE a respeito dos diversos institutos e temas presentes na Lei 12.529/2011 – Lei Antitruste ou de Defesa da Concorrência. Conhecer o entendimento do julgador é imprescindível no aconselhamento ao cliente, na elaboração de uma petição ou mesmo em um estudo acadêmico. A ideia deste livro surgiu diante da necessidade percebida pelos advogados e professores de ferramentas de pesquisa de jurisprudência do CADE que fossem além daquelas até então disponíveis. As decisões da autoridade antitruste são marcadas pela elevada tecnicidade e pela riqueza de conteúdo – verdadeiras lições de Direito da Concorrência. A tarefa, então, foi de compilar e sistematizar trechos de julgados de acordo com o tema e o respectivo artigo da lei ao qual se referem – e preencher, assim, uma lacuna na literatura especializada. Foram analisados, para tanto, todas as notas técnicas e pareceres da Superintendência-Geral e todos os votos do Conselheiros do Tribunal do CADE desde que a Lei n.o 12.529/2011 entrou em vigor. A presente obra, embora pensada em um primeiro momento para o público profissional, também é de inegável valia para pesquisadores, professores e estudantes de graduação e de pós-graduação. Trata-se de um árduo trabalho iniciado em outubro de 2014 e que espero que possa ajudar a comunidade antitruste em seus desafios profissionais cotidianos.