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JUIZ DAS GARANTIAS, SISTEMAS PROCESSUAIS E GARANTISMO PENAL

  • RODRIGUES,NICOLE FARIAS

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Editora: EMAIS  | 1ª edição  | Publicação: 2019  | Páginas: 163  | Acabamento: BROCHURA  | Isbn: 9788594142665

REF: 37166 Categorias: ,
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Descrição

A presente obra trata-se de um estudo crítico acerca da figura processual denominada “Juiz das Garantias” introduzida no ordenamento jurídico pátrio por meio do Anteprojeto de Reforma no Novo CPP (PLS n. 156/2009), perpassando pelas modificações legislativas ocorridas na Câmara dos Deputados no ano de 2018 (PL n. 8045/2010). Factualmente, ano de 1941, em meio ao Estado Novo, foi instituído o Código de Processo Penal brasileiro, expressamente inspirado no Código de Processo Penal italiano, o qual foi, igualmente, elaborado em meio a um regime ditatorial, fascista. À vista de uma readequação da legislação processualista penal de 1941 ao contexto constitucional inaugurado em 1988, o Senado Federal deu o primeiro passo na substituição do texto instituído no ano de 1941. Nesse sentido, a fim de preparar o leitor para a recepção do novo instituto processual, a obra busca aprofundar o conceito sobre os sistemas processuais penais a fim de, posteriormente, identificar o sistema adotado no contexto brasileiro, bem como aquele idealizado pelo Anteprojeto de Reforma, berço do “Juiz das Garantias”. Além disso, serão expostas as garantias individuais aos acusados, previstas na Constituição Federal de 1988, bem como os pontuais ensinamentos acerca do garantismo penal de Luigi Ferrajoli. Ademais, foram desenvolvidos aspectos atinentes à proposta de implementação do juiz de garantias, a análise de suas atribuições, críticas e, demais particularidades. Diante disso, a presente obra procura esclarecer as nuances em torno do “Juiz das Garantias”, instituto inovador e empenhado na remodelação do cenário processual penal brasileiro.

Informação adicional

Peso 0.326 kg
Dimensões 0.8 × 11.8 × 21 cm

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