INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS VOL.2

Descrição

Nos assuntos controversos, são expostas as diversas posições da doutrina e da jurisprudência, com destaque para as orientações do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, quando existentes. Para facilitar a compreensão da matéria, especialmente nos temas mais complexos, são citados inúmeros exemplos de casos práticos, além de gráficos e esquemas. Este segundo volume, organizado em sete capítulos, abrange Direito Ambiental, Direito da Criança e do Adolescente, Direitos da Pessoa com Deficiência, Direito do Idoso, Direito à Educação, Lei Anticorrupção Empresarial e Direito à Saúde. Além disso, conta com vários recursos didáticos, como questões para treino interativas e casos práticos com espelhos de resposta, que se encontram no Material Suplementar além de videoaulas em todos os capítulos, dispostas em QR Codes. Atualizações Legislativas desta edição: Lei Henry Borel – Lei n. 14.344/2022 Reforma à Lei de Improbidade Administrativa – Lei n. 14.230/2021 Videochamadas para pacientes internados – Lei n. 14.198/2021 Educação bilíngue de surdos – Lei n. 14.191/2021 Lei do Superendividamento – Lei n. 14.181/2021 Garantia de acesso à internet para fins educacionais – Lei n. 14.172/2021