GUIA DOS RECURSOS NO PROCESSO PENAL

Descrição

Indispensável para estudantes, concurseiros, pré-OAB e operadores do direito, o livro possui todos os tipos de Recursos de Processo Penal. Nas palavras do autor: “O livro assume uma perspectiva que requer a ruptura com a herança autoritária e repressiva. A proposta é modesta, mas necessária: expor e compreender o funcionamento do sistema recursal, estabelecendo as premissas para o desenvolvimento de um novo sistema de impugnações no processo penal brasileiro. Assim surgiu o Guia dos recursos no processo penal, um texto a ser facilmente consultado e manuseado por estudantes e profissionais que buscam clareza e objetividade em uma obra comprometida com o controle do poder punitivo e os direitos e garantias fundamentais.”