FAZENDA PUBLICA E EXECUCAO

Descrição

Conforme a NOVA Lei de Licitações e Contratos Administrativos. De acordo com a Lei de Transação Tributária – Lei 13.988/2020. O LEITOR ENCONTRARÁ: – Aspectos atinentes ao cumprimento de sentença e à execução contra a Fazenda Pública – Abordagem de questões doutrinárias e jurisprudenciais relevantes sobre o tema – Execução Fiscal – Seleção de Precedentes Vinculantes sobre Execução contra a Fazenda Pública e Execução Fiscal POR QUE ESCOLHER O LIVRO FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO? Quem examina mais superficialmente o CPC-2015 pode considerar que a disciplina da execução contra a Fazenda Pública não sofreu grande mudança. Essa impressão certamente decorre de uma espécie de tropismo intelectual, que nos faz apenas pensar na execução pecuniária contra o Poder Público – por estar regulada pela Constituição da República, o campo de atuação do CPC é necessariamente menor nesse tema. Já me disseram, em mais de uma oportunidade, ainda, que a parte sobre execução foi a que menos mudou em relação ao Código passado. Marco Aurélio e Renata nos mostram o equívoco dessa percepção. (…) Este livro tem a coragem de apresentar algumas propostas de solução. Temas difíceis são enfrentados com descortino. Este livro aumenta a já imensa contribuição que a processualística nordestina já deu ao estudo do processo civil para os entes públicos. Apenas isso já seria motivo para, com grande honra, elaborar este prefácio. Mas há um outro: de um certo modo, sem saber e possivelmente em coautoria, posso ter agido como um Deus, Cupido. O livro é, também, prova de que a seta acertou o alvo. Parabéns aos autores e à Editora. Fredie Didier Jr.