Descrição
DESTAQUES Lei nº 14.138/2021. Ação de Investigação de Paternidade; Lei nº 13.811/2019. Suprime as exceções legais permissivas do Casamento Infantil; Lei nº 13.894/2019. Ação de Divórcio, Separação, Anulação de Casamento ou Dissolução de União Estável nos casos de Violência; Lei nº 13.509/2017. Dispõe sobre Adoção; Lei nº 13.532/2017. Promover Ação visando à Declaração de Indignidade de Herdeiro ou Legatário; Lei nº 12.874/2013. Separação e o Divórcio Consensuais de Brasileiros no Exterior; Lei nº 12.318/2010. Alienação Parental; Provimento nº 83/2019 (CNJ). Altera a Seção II, que trata da Paternidade Socioafetiva, do Provimento n. 63/2017; Provimento nº 63/2017 (CNJ). Averbação da Paternidade e Maternidade Socioafetiva; Provimento nº 56/2016 (CNJ). Processar os Inventários e Partilhas Judiciais e Lavrar Escrituras Públicas de Inventários Extrajudiciais; Provimento nº 37/2014 (CNJ). Registro de União Estável; Instrução Normativa nº 14/2013 (CNJ). Reconhecimento e o Registro de União Estável; Mais de 300 modelos. SINOPSE A presente obra foi desenvolvida com uma visão categoricamente prática, pois o jurista Ulisses Vieira Moreira Peixoto usou uma linguagem objetiva e precisa. O livro em tela foi escrito em consonância com o Código Civil e com o NOVO Código de Processo Civil, pois foram unidos o direito material e o direito processual. Com isso foi elaborada a parte teórica acompanhada de citações doutrinárias e entendimentos de vários Tribunais. Assim, ao final de cada tema foi colocada à parte prática, contando com mais de 300 (trezentos) modelos, que poderão ser visualizados de forma “online” no site da Editora, mediante cadastro. Enfim, foram tratados vários temas relevantes na área cível, que auxiliarão os operadores do ramo jurídico nas suas atividades forenses.
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