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ESTATUTO DO IDOSO-EDIPRO

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Editora: EDIPRO  | 5ª edição  | Publicação: 2018  | Páginas: 144  | Acabamento: BROCHURA  | Isbn: 9788552100096

REF: 13602 Categoria
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Descrição

Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, atualizada até a Lei nº 13.466, de 12 de julho de 2017) traz também Legislação Complementar e Normas Correlatas. Temas abordados: Prioridade especial aos maiores de 80 anos (Lei nº 13.466, de 12.7.2017), Direitos do idoso, Prioridade judiciária, Previdência, Saúde, Alimentos, Imposto de Renda, Eleição, Trânsito, Pesca. Inclui Índice Remissivo.

Informação adicional

Peso 0.34 kg
Dimensões 0.9 × 14 × 21 cm

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