EMPRESAS ESTATAIS: LEI NO 13.303/2016

Descrição

Capítulo 1 – PRINCIPAIS INOVAÇÕES DA LEI DAS ESTATAIS NAS CONTRATAÇÕES Cristiano Rocha Heckert; Murilo Jacoby Fernandes; Renato Ribeiro Fenili Capítulo 2 – ASPECTOS HISTÓRICOS E PRINCIPAIS CONCEITOS DA LEI DAS ESTATAIS Ana Luiza Jacoby Fernandes Capítulo 3 – O CONTROLE INTERNO NAS EMPRESAS ESTATAIS – ESTRUTURA, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO Jorge Ulisses Jacoby Fernandes Capítulo 4 – O CONTROLE DAS ESTATAIS NA LEI Nº 13.303/2016 Cristiana Muraro Fracari Capítulo 5 – AS NOVAS REGRAS PARA OS CONTRATOS NA LEI Nº 13.303/2016 Marcelo Souza Rocha Capítulo 6 – EMPREENDEDORISMO DO ESTADO: COMO E QUANDO AFASTAR O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA VIABILIZAR OS NEGÓCIOS DAS EMPRESAS ESTATAIS (ART. 28, § 3º, INC. II) Carolina Reis Jatobá Coêlho Capítulo 7 – LEI DE RESPONSABILIDADE DAS ESTATAIS: REGIME DE CONTRATAÇÃO DIRETA (HIPÓTESES DE DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTS. 29 E 30) José Anacleto Abduch Santos Capítulo 8 – AS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES RELACIONADAS COM OS OBJETOS SOCIAIS DAS EMPRESAS PÚBLICAS OU SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA (ART. 28, § 3º, INC. I) Marcelo Souza Rocha e Murilo Jacoby Fernandes Capítulo 9 – LIMITES À APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PELAS ESTATAIS Jaques Fernando Reolon Capítulo 10 – SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO SOB O CONTROLE DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA Gustavo Valadares