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EFICACIA DAS SENTENCAS NA JURISDICAO CONSTITUCIONAL (EDICAO VELHA)

  • ZAVASCKI,TEORI ALBINO

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Editora: RT  | 3ª edição  | Publicação: 2014  | Páginas: 208  | Acabamento: BROCHURA  | Isbn: 9788520349984

REF: 38600 Categoria:
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Descrição

A jurisdição constitucional, conforme demonstrado, envolve toda a atividade jurisdicional que tenha por matéria de trato a interpretação e a aplicação da Constituição. O estudo destaca e prioriza as questões relacionadas à eficácia dos julgados sob o enfoque oferecido pelo sistema brasileiro de guarda da Constituição e, mais especificamente, pelo sistema de controle da constitucionalidade dos preceitos normativos. O autor prioriza o estudo da eficácia das sentenças proferidas pelo STF e a sua natural vocação expansiva, na primeira parte do livro, e na segunda, a problemática relacionada com a estabilidade desses julgados, sua eficácia prospectiva, os vínculos entre controle abstrato e controle concreto de constitucionalidade.

Informação adicional

Peso 0.416 kg

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