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EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL

  • BOLFARINI,ISABELLA CHRISTINA DA MOTA(COORDENACAO)

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Editora: PACO EDITORIAL  | 1ª edição  | Publicação: 2016  | Páginas: 252  | Acabamento: BROCHURA  | Isbn: 9788546204021

REF: 36327 Categoria:
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Descrição

A complexidade da sociedade moderna, cada vez mais interligada e veloz em decorrência da globalização, tem impacto direto na vida, refletindo-se no conceito e no exercício da cidadania. A atuação conjunta do Estado e da sociedade vem sendo fundamental para a tutela das novas necessidades humanas, o que representa um grande desafio a ser enfrentado. Neste sentido, destacam-se as análises dos autores, na apuração das diversas demandas existentes para a efetivação dos direitos sociais. Direito à Saúde: judicialização, reserva do possível e mínimo existencial; Transexualidade e aposentadoria no regime geral de previdência; Assistência Social Brasileira: a busca pela efetividade do princípio da solidariedade como forma de proteção da dignidade humana; Direito à Educação: um processo em construção; Direito Fundamental Social ao Trabalho; Da Segurança Pública à Segurança Cidadão; O Direito à Moradia adequada e o Princípio da Dignidade Humana

Informação adicional

Peso 0.45 kg
Dimensões 1.4 × 14 × 21 cm

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